PL 214/2024
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
PL 99/2024
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de majorar as penas do delito de furto quando o objeto da subtração for energia elétrica.
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de majorar as penas do delito de furto quando o objeto da subtração for energia elétrica.